Tramita desde março deste ano o projeto de Lei 32/2019 que proíbe a prática de nepotismo nos contratos de terceirização da prefeitura de Penha. O autor da proposta, o vereador Luizinho Américo (PSDB), pretende impedir que parentes do prefeito, vice, vereadores e dos secretários, consigam uma boquinha nas empresas contratadas pela prefeitura.
O projeto, apesar de importante para a cidade, está sendo “segurado” pelos vereadores da base governista, ou seja, da turma do prefeito Aquiles da Costa/MDB. Três emendas foram apresentadas ao projeto, fazendo com que o texto tenha que retornar diversas vezes às comissões da Câmara, atrasando a discussão e votação.
A primeira emenda, apresentada pelo vereador Maurício Brockveld (PROS), modificada o artigo 1º do projeto retirando os secretários e cargos de chefia da proibição. A emenda foi analisada nas comissões e depois foi retirada por Brockveld.
A segunda emenda foi apresentada pelos vereadores Isac da Costa (PR) e Maurício da Costa (MDB), o Lito. Eles protocolaram emenda idêntica à primeira. “Fizeram só para tumultuar e impedir a discussão e votação do projeto”, disse Luizinho.
A terceira emenda surgiu na última sessão, na segunda-feira (19) e teve como autor novamente o vereador Brockveld. Ele quer que só configure nepotismo quando a empresa for contratada por compra direta ou dispensa de licitação.
“O projeto é muito importante e prima pela qualificação técnica, além de promover a transparência nos contratos. É válido lembrar que este projeto estende as vedações da prática do nepotismo às terceirizações e tem como base o decreto federal 7203 de 2010 e a Resolução Nº 07 do Conselho Nacional de Justiça e o objetivo é a moralização da Administração Pública”, explicou Luizinho.
Com esta terceira emenda, a discussão do projeto acabou prejudicada, já que o texto retornou para as comissões e ainda não tem prazo para retornar ao Plenário.
“Todos são parentes de todo mundo”
O vereador Maurício Brockveld, autor da terceira emenda ao projeto, disse à reportagem do Notícias de Penha que auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) teriam afirmado a ele que o projeto poderia trazer prejuízo para a cidade.
“Se uma empresa ganha licitação por concorrência, ela pode contratar quem quiser. Agora, se é compra direta ou por dispensa de licitação, que o prefeito indica as empresas, aí eu concordo que as pessoas podem supor que haverá nepotismo”
Para Brockveld, que perde com a lei é o município. “Penha é um município pequeno, todos são parente de todo mundo e querendo ou não esse projeto prejudica a cidade e pode deixar muita gente sem emprego”, avaliou.
