O Projeto de Lei Ordinária 3/2020, apresentado pela prefeitura para captar R$ 20 milhões em empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, será discutido e votado na sessão desta segunda-feira, 17, da Câmara de Vereadores de Penha. O empréstimo é oriundo do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e para ter acesso aos recursos, o governo municipal precisa de autorização legislativa.
Na última sexta-feira, a Câmara promoveu uma audiência pública a pedido da CDL, Associação Comercial e Industrial de Penha (Acipen), Associação de Hotéis, Restaurantes e Lazer de Penha (Ahorepe) e das associações de moradores do Quilombo e Praia Grande. As entidades solicitaram que o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), incluísse no texto do projeto quais regiões da cidade seriam beneficiadas com os recursos do empréstimo. Aquiles não aceitou o pedido com a justificativa de que não precisou apresentar as informações à Caixa.
A sessão desta segunda começa às 19h. Antes, porém, os vereadores vão se reunir nas comissões para debater os pareceres jurídicos da Casa. Conforme apurado pelo Notícias de Penha, a votação do projeto não deve ser unânime, apresentando uma Câmara bem dividida em relação ao empréstimo.
Entidades e associações pró e contra o empréstimo estão se movimentando nas redes sociais para lotar o Plenário da Câmara hoje. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Online, pelo site oficial da CVP, pelo Youtube e pelo Facebook, a partir das 19h.
