- Vereadores de Penha aprovam seis projetos de lei e quatro pareceres contrários
Seis projetos de lei foram aprovados durante a 6ª Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na tarde de segunda-feira (14), primeira a ser realizada presencialmente*, após mais de oito meses de reuniões virtuais.
A reunião contou com um intervalo regimental para reunião conjunta das comissões legislativas que apreciaram os projetos de lei que iriam para votação.
O PLO nº 37/2020, do Executivo, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto revoga o parágrafo único do artigo 2º da lei ordinária nº 2.843, de 18 de novembro de 2016, dispondo sobre a concessão de licença para empresas que comercializam produtos/serviços industrializados e outros produtos em venda ambulante e eventuais no município de Penha.
Também foi aprovado, com cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o projeto de lei ordinária nº 44/2020, de autoria do Executivo que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do poder executivo a permutar área de propriedade do município com área de propriedade de R.T.C. Participações Ltda”. Votos contrários dos vereadores Luiz Américo Pereira (PSDB) e Silas Antonietti (PSD) e abstenção do vereador Everaldo Dal Pozzo (PL).
Com seis votos favoráveis e abstenção dos vereadores Silas Antonietti e Everaldo Dal Pozzo, foi aprovado o PLO nº 45/2020 do poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650 mil para reforçar a dotação orçamentária do Fundo Municipal da Saúde.
O projeto de lei complementar nº 09/2020 do Executivo foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, alterando a nomenclatura do cargo de merendeira para servente/merendeira.
O plenário também deliberou acerca do projeto de lei substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 do Executivo, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Executivo Municipal. O projeto seria votado na semana passada, mas, em seguida, o Executivo apresentou o substitutivo – levando ao cancelamento da reunião extraordinária que ocorreria na quinta-feira (sendo transferida para esta segunda). O projeto substitutivo foi aprovado, com uma emenda modificativa, com seis votos favoráveis, voto contrário do vereador Silas Antonietti e abstenção do vereador Luiz Américo Pereira.
O último projeto aprovado na 6ª Reunião Extraordinária foi o PLO nº 99/2020, de autoria da vereadora Regiane Severino (MDB). O projeto que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) contou com seis votos favoráveis, ausentes os vereadores Jesuel Capela e Luiz Américo.
Este projeto autoriza, em todo o território municipal, o funcionamento de quadras esportivas de futebol particulares, para fins de locação e funcionamento de escolinhas, mediante a observância de medidas protetivas que especifica.
Pareceres contrários
Quatro pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final foram aprovados. Os PLO’s 95, 96, 97 e 98 de 2020, todos projetos de autoria da vereadora Regiane Severino (MDB) foram com isso arquivados.
- Câmara de Penha aprova três projetos e duas moções na última reunião ordinária de 2020
Três projetos de lei foram discutidos e votados durante a 45ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (14), logo após a 6ª Reunião extraordinária, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede da Câmara de Vereadores de Penha.
A reunião ocorreu sem a presença do público devido a pandemia do novo coronavírus e foi a última reunião ordinária da 15ª Legislatura.
Por unanimidade dos presentes foi aprovado o PLO nº 92/2020, de autoria do vereador Silas Antonietti (PSD), alterando a redação da lei nº 2.016, de 25 de novembro de 2004, corrigindo um equívoco no que se refere a extensão da rua Bento João Borba, que possui na realidade 261,6 metros de extensão mas na lei constava com 295 metros.
Em seguida o plenário aprovou com unanimidade dos presentes o projeto que estabelece que 50% das vagas de estágio não obrigatório no Poder Público Municipal deverão ser preenchidas por pessoas de baixa renda, além dos requisitos mínimos da vaga. O PLO nº 93/20, que acrescenta dispositivos na lei nº 2254, de 17 de abril de 2009, é de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB).
O terceiro e último projeto aprovado na segunda-feira (14) foi o PLO nº 94/2020, da vereadora Regiane Severino (MDB), que acrescenta a não obrigatoriedade do uso de máscara na carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista expedida por este município. Todos os presentes votaram a favor do projeto.
Moções de aplausos
Duas moções de aplausos foram aprovadas na última reunião ordinária do ano. De autoria do vereador Isac da Costa (PL), a moção nº 13/2020 presta homenagem à advogada Cleide Mello, ativista e atuante na defesa dos direitos das mulheres, juntamente com sua filha Aynoã. Após um breve estudo da violência doméstica no município de Penha, elas idealizaram o Projeto Rosas, que além da questão da violência contra a mulher, também atua em defesa das crianças e adolescentes em situação de violência familiar.
Por unanimidade também foi aprovada a moção de aplausos nº 14/2020 dos vereadores Everaldo Dal Pozzo e Isac da Costa, ambos do PL, que presta reconhecimento à senhora Darlene Dulce Nascimento, cidadã penhense que foi promovida a 3° Sargento Enfermeira da Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí.
Despedida
A reunião teve clima de despedida, pois foi a última reunião ordinária da 15ª Legislatura, e a primeira reunião presencial após oito meses de reuniões realizadas por videoconferência em razão da pandeia do novo coronavírus.
Sem a presença do público, com vereadores e servidores da casa usando máscaras e com todas as medidas exigidas pelos órgãos de saúde, a reunião foi marcada pela despedida dos vereadores e vereadoras que não permanecerão na casa do povo e os quatro que permanecerão no Legislativo, reconduzidos pelo voto popular.
Ausências
Dois vereadores não participaram das reuniões nesta segunda-feira por motivos de saúde. O vereador Antônio Cordeiro Filho (MDB) está em tratamento por ter contraído covid-19.
O vereador Joaquim Costa Jr (Solidariedade) também não se fez presente por questões de saúde.
