A Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras notifica proprietários e possuidores de terrenos baldios para limpeza dentro do prazo de 10 dias previsto em Lei, com descumprimento sujeito a multa. A notificação ajudará a conter o avanço do mosquito da dengue, que contabilizou 605 focos positivos até sexta-feira (16) e já contaminou três pessoas no município.
Em 2021, a Vigilância Sanitária notificou 50 terrenos via Correios, das quais cerca de 10 retornaram por endereço desatualizado. “A mudança é para mobilizar a grande maioria dos proprietários de terrenos que não se preocupam em mantê-los limpos de acordo com o código de postura municipal. O problema está nos locais onde a própria população local joga o lixo depois que o terreno já está limpo. Para a saúde pública em geral, isso vai ter que mudar”, enfatiza a coordenadora da Vigilância Sanitária, Eunice Bernardina Rosa de Souza.
De acordo com o art. 7. -A do código de postura do município, os terrenos “[…] devem ser mantidos livres de qualquer tipo de vegetação indesejada, águas empoçadas, entulho, animais peçonhentos e materiais prejudiciais à saúde, higiene, limpeza e salubridade da coletividade”. A multa após 10 dias úteis é de três Unidades Fiscais Municipais, o que corresponde a R$ 348,00.
O parágrafo 3º do art. 7º- A do código de postura dispõe que a Prefeitura poderá limpar o local após o vencimento do prazo da notificação, o que acarretará ao proprietário uma multa entre nove e 13 UFM – de acordo com o tamanho do lote correspondente entre R$ 1.044,00 e R$ 1.508,00 – o município, por meio do órgão competente ou de pessoa jurídica delegatária de serviços públicos, poderá ordenar a execução da limpeza do imóvel, o que constituirá fato gerador de taxa de serviços públicos”.
“Nós realizamos a fiscalização das armadilhas e pontos estratégicos, além da visita às casas do município. Neste ano recolhemos mais de 700 pneus e sanitizamos parte da cidade. O serviço chegará ainda aos bairros que ainda não foram atendidos”, explica o coordenador do Programa de Controle e Combate à Dengue, André Luiz Ladewig.
