O destaque da 20ª Reunião Ordinária realizada na noite de ontem (segunda-feira, 07) na Câmara de Vereadores de Penha foi a votação do Requerimento nº 29/2021, que pedia a convocação do secretário de administração de Penha, Jaylon Jander Cordeiro da Silva. Os vereadores de situação queriam ouvir explicações do secretário, sobre a falta de respostas aos Pedidos de Informação feitos pelos vereadores da oposição.
Na votação, os vereadores João Costa (Barriga), Maurício da Costa (Lito), Everaldo Dal Pozzo (Italiano) e Junior Leite se posicionaram contra a ida do secretário à Câmara, enquanto o vereador Antônio Cordeiro Filho se absteve do voto, impedindo que pudesse haver maioria absoluta na votação, uma vez que mesmo que o Presidente da Câmara – Maurício Brockveld – votasse a favor, não seria mais possível atingir seis votos, conforme exige a Lei Orgânica do Município.
O vereador Toninho se justificou afirmando que o secretário é seu parente: “tem meu sobrenome, achei melhor pra ‘mim’ não responder depois, abster”; acompanhe no vídeo.
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A discussão e votação do projeto que institui os programas municipais Bolsa Atleta e Bolsa Técnico foi o destaque da 20ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (7). Por unanimidade a Câmara de Vereadores de Penha aprovou a iniciativa de fomento ao esporte que agora segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021, do Executivo, tem o objetivo de valorizar e apoiar atletas, paratletas, técnicos e auxiliares técnicos, participantes do desporto amador, educacional e do desporto de alto rendimento, proporcionando condições para que os mesmos possam se dedicar ao treinamento esportivo e participar de competições municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, na qual só podem ser contemplados pelo programa os atletas com domicílio eleitoral no município de Penha, comprovado por título de eleitor do titular ou responsável legal.
A emenda ainda determina que pelo menos um membro de cada representante da comissão técnica – um governamental e um não-governamental – deve ter reconhecido conhecimento técnico esportivo. (O atendimento dos requisitos previstos para os atletas e técnicos participantes do programa deverá ser analisado por uma comissão formada por quatro membros, sendo dois representantes do governo e dois da sociedade civil).
Embora o projeto não fale nos valores das bolsas, representantes da Fundação Municipal de Esportes esclareceram, conforme consta em ata de reunião conjunta das Comissões Legislativas, que a Bolsa Atleta será dividida em cinco categorias:
I – Estudantil (até 15 anos de idade) com 10 bolsas individuais de 1 Unidade Fiscal do Município (UFM);
II – Estadual com 5 bolsas individuais e 10 coletivas de 2 UFM’s;
III – Nacional com 5 bolsas individuais de 3 UFM’s;
IV – Internacional com 5 bolsas individuais de 4 UFM’s;
V – Paratleta com 5 bolsas individuais de 2 UFM’s.
Está previsto para os dois programas de fomento ao esporte um orçamento de R$ 250 mil, sendo R$ 180 mil para o Bolsa Atleta e R$ 70 mil para o Bolsa Técnico.
O apoio técnico, o material e equipamentos para o desenvolvimento do programa serão definidos por decreto municipal.
Piso salarial de enfermagem
Durante a 20ª Reunião Ordinária os vereadores também aprovaram por unanimidade a moção nº 8/2021, manifestando apoio ao projeto de lei federal nº 2.564/20, que institui o piso salarial dos profissionais de enfermagem, fixando também a jornada de trabalho semanal de 30 horas.
