Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras assina Termo de Compromisso Ambiental para isenção do IPTU em Área de Preservação Permanente

O Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP) firmou, na tarde desta quarta-feira (7), o primeiro Termo de Compromisso Ambiental para o desenvolvimento do Parque Natural Municipal Rio Piçarras, com ocorrência do chamado IPTU Ecológico pela primeira vez no município.

A assinatura da presidente do IMP, Rosemari Bona, teve por objetivo a não incidência do IPTU em uma área de 77.238,31 m2, localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Piçarras e do Par que, que será elaborado no bairro Santo Antônio. O IPTU Ecológico está previsto na Lei municipal nº 712/2019.

O PARQUE

O planejamento prevê criação de três trilhas no parque municipal, que totalizam um percurso de aproximadamente 2 km, e a construção de um mirante panorâmico para observação da floresta nativa que também possibilitará a visão da orla da cidade. A intenção é fazer um projeto de comunicação visual do local e a construção de um portal de acesso com estacionamento, práticas de educação ambiental, banheiros e infraestrutura necessária de apoio.

Nos estudos técnicos realizados foi identificada uma vegetação com características de florestas antigas e bem desenvolvidas, com registros de estágio primário que representa o maior grau de conservação das florestas nativas, contendo uma abundância de espécies de indivíduos de flora ameaçada de extinção no Estado de Santa Catarina, como é o caso da árvore Callophyllum brasiliense (Olandim), e a ave Phylloscartes Kronei (Maria da Restinga). Foram catalogadas 158 espécies de vegetação encontrada no local.