Nesta segunda-feira (28), durante a 43ª Reunião Ordinária, os vereadores de Penha receberam os secretários municipais Luiz Eduardo Bueno (o Duda), que responde pelas pastas da Administração e Fazenda, e ainda Maurílio Duarte, secretário de Planejamento. Na oportunidade os parlamentares fizeram questionamentos e esclareceram dúvidas com relação às ações realizadas pelas pastas. Duda foi convocado através do requerimento nº 41/2022, de autoria do vereador Celinho, para que pudesse prestar informações acerca da obra do Gravatá de reestruturação de postos de apoio da pesca artesanal e maricultura, que custou aos cofres públicos um total de R$ 832 mil.
O secretário esclareceu que a contratação da obra foi realizada antes de seu ingresso na pasta, mas ressalta que todos os trâmites podem ser encontrados no Portal da Transparência, em procedimento realizado conforme os trâmites legais. Maurílio, juntamente com sua equipe técnica, foi convocado pelo Requerimento nº 42/2022, de autoria dos vereadores Tibeco e Ferrão. O objetivo da convocação foi obter informações técnicas sobre a realização das obras de pavimentação que estão sendo realizadas com empréstimo do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa despesa do Município de Penha para o exercício de 2023”, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além do aumento na receita estimada em R$ 178 milhões para o próximo ano, a grande novidade foram as emendas impositivas, onde os vereadores pela primeira vez tiveram a possibilidade de indicar investimentos do município em até 1,2% da Receita Corrente Líquida – o que totaliza cerca de R$ 1,8 milhão, sendo aproximadamente R$ 164 mil para cada parlamentar, com 50% deste valor sendo destinado obrigatoriamente para a área da saúde.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha
