A prefeitura de Penha concedeu a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e dos títulos de propriedade para 81 famílias, sendo 93 lotes ao todo, e regularizou 5 ruas do “Núcleo Damásia” na Rua Damásia Maria Pinto, no bairro Gravatá. O procedimento garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
O próximo passo é a entrega de toda a documentação no Cartório de Registro de Imóveis, para posteriormente realizar a entrega de matrículas para a comunidade.
Imagem: Prefeitura de Penha
