A Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores de Penha apresentou o ante-projeto que estabelece políticas públicas voltadas para o bem-estar animal no município. O texto é resultado de um grupo de trabalho formado por representantes do Legislativo, Polícia Militar, prefeitura e sociedade civil.
Na última semana, a procuradora da Câmara, Liamar Soler, apresentou o trabalho para representantes da Polícia Militar, dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Segurança Pública e também para o presidente da casa, Everaldo Dal Posso (MDB).
A minuta trata da proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no município, propõe a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e também do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal.
Atuando há 10 anos como voluntário no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Penha, Sérgio Machado afirma que nunca viu uma discussão tão lúcida, objetiva e completa acerca do tema. “Fiquei surpreso com a proposta sugerida pela procuradora Lia. Excelente o respaldo dado pela presidência da Câmara e também pelo comandante da PM”, ressalta o vice-presidente do Condema.
Ampliação do projeto
Ainda na condição de representante da Associação de Moradores da Praia Grande, Cascalho e Poá (AMAPG), Sérgio aproveitou a apresentação da minuta do ante-projeto para propor a inclusão de um artigo específico para a proteção das tartarugas e outras espécies marinhas. “Objeto de pesquisa do Projeto Tamar, as tartarugas estão expostas a muitos riscos, que envolvem desde a utilização irregular de jet ski, a qualidade da água, incluindo o uso irregular de redes de pesca”, explica.
O ante-projeto está sendo encaminhado para o Executivo por meio de indicação da presidência do Legislativo Penhense. A ideia é que o prefeito Aquiles da Costa (MDB) envie o projeto para ser votado pelos vereadores até o final deste ano.
