Por maioria, Câmara rejeita abertura de CPI contra prefeito Aquiles

Os 6 vereadores da base governista, Toninho (DEM), Isac (PL), Juraci (MDB), Lito (MDB), Maurício (Pros) e Regiane (MDB), impediram na noite desta segunda-feira, 25, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sugerida pela promotora Andréia Soares Pinto Favero, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, para investigar atos do prefeito Aquiles da Costa (MDB).

O Ministério Público já investiga o prefeito por violação aos princípios da administração pública, mais precisamente quanto à falta de transparência nas respostas dos pedidos de requerimento dos vereadores. Quem levou o caso ao MP foram os vereadores Joaquim da Costa (PP) e Silas Renato Antonietti (PSD), em outubro.

Na última semana, o Ministério Público encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Everaldo Dal Posso (MDB), para que lesse o teor da investigação e que adotasse “as medidas que entende cabíveis para o controle e fiscalização dos atos” do prefeito Aquiles.

Os vereadores que compõem a base do governo são maioria e já na discussão do requerimento ficou claro que a abertura de uma CPI não ocorreria. Antes do debate, o vereador Silas usou a tribuna para falar do assunto.

“Esse governo, infelizmente, parece só trabalhar pela força de sentença judicial e pela força das investigações do Ministério Público: que são muitas nesses quase 3 anos de governo Aquiles. Hoje, apresento aqui para vocês, o pedido da promotora Andreia Soares, encaminhado ao nosso presidente, Everaldo Dal Posso, para que esta Casa tome conhecimento das irregularidades cometidas pelo prefeito Aquiles e sua equipe e proceda com a investigação”, afirmou Silas.

O pedido dele, no entanto, só foi acatado pela oposição. Votaram a favor da CPI os vereadores Juju (PSDB), Joaquim (PP), Luizinho (PSDB), além de Silas.

A principal defesa contra a CPI partiu da vereadora Juraci. Ela disse que o ex-prefeito Evandro respondia mal os requerimentos da então oposição, formada por ela e pelo hoje secretário de Assistência Social, Sérgio de Mello.

“O prefeito não respondia direito e ainda dizia para a gente procurar as respostas nos setores do governo. Eu procurei o MP na época e a promotora nos orientou a isso, a visitar as escolas, secretarias, creches, enfim, visitar a prefeitura em busca de informações. Sugiro o mesmo ao vereador Silas”, afirmou a vereadora.

“Eu fiz o meu papel, que é fiscalizar e legislar. Optei por denunciar ao Ministério Público, que trouxe o caso para a Câmara. Infelizmente, a base do governo agiu rápido para evitar a CPI. Porém, a investigação segue firme no MP”, completou o vereador Silas em contato com a reportagem do NP via WhatsApp.



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