Nesta sexta-feira (13), a Prefeitura de Penha promove a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com debates relacionados aos direitos do socioassistenciais, garantia dos direitos, importância da participação da sociedade, entre outros.
A Secretaria Municipal de Assistência Social promove a conferência com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
De acordo com o secretário Sérgio de Mello, na ocasião serão debatidos cinco eixos sobre o tema, como a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
O controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
A palestrante será a renomada Dra. Janice Merigo, Assistente Social da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), onde executa o trabalho de assessoria na Política de Assistência Social e Saúde, junto às 21 Associações de Municípios.
A conferência terá a presença do executivo, de secretários, representantes e integrantes da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE), de vereadores e interessados sobre o tema.
A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será promovida nesta sexta-feira (13) das 8h às 17h na Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE), localizada na rua Erechim, nº 215, no Centro de Penha.
